Nascimento: 26 de julho de 1943
Estado Civil: casado
Profissão: Professor Universitário e Desembargador
Função Pública: Desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-Ministro Convocado do Superior Tribunal de Justiça

Formação Acadêmica

Concluiu o Curso de Direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) em 1967.

Curso de Doutorado, Seção de Direito Público, realizado em 1968 e 1969, na então Faculdade Nacional de Direito, atual Faculdade de Direito da UFRJ.

Curso de Direito Internacional na Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda, realizado nos meses de julho e agosto de 1970.

Curso destinado a professores de Direito no “Centre d’ Étude et de Recherche de Droit Internacional et de Relations Internacionales de L’Académie de Droit Internacional de la Haye”, onde obteve diploma, com distinção, pela contribuição aos Cursos e Seminários do referido Centro, em agosto e setembro de 1970.

Bolsista pela UNITAR (United Nations Institute for Training and Research) – ONU, onde realizou treinamento profissional e pesquisa no Departamento Legal das Nações Unidas em Nova York, no período de 27 de setembro a 31 de dezembro de 1970.

Curso destinado a professores de Direito patrocinado pela Academia de Direito Internacional da Haia, em sua sessão exterior para a América Latina, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, de 3 a 21 de abril de 1972.

Participante do Primeiro Curso de Direito Internacional, patrocinado pela Organização dos Estados Americanos, realizado na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, sob os auspícios da Comissão Jurídica Internacional da OEA, em julho e agosto de 1974.

Participante do Segundo Curso de Direito Internacional, patrocinado pela Organização dos Estados Americanos, realizado na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, sob os auspícios da OEA, em julho e agosto de 1975.

Participante do Sétimo Curso de Direito Internacional, patrocinado pela Organização dos Estados Americanos, realizado na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, sob os auspícios da OEA, em agosto de 1980.

Bacharel em Ciências Econômicas – Faculdade Cândido Mendes – 1972.

Funções Atuais

Advogado inscrito no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do então Estado da Guanabara, em 15 de outubro de 1968, sob o nº 15.979, com escritório na Rua da Assembleia, nº 10, grupo 1917 – Centro – Rio de Janeiro, em exercício ininterrupto até dezembro de 1997, quando passou a integrar o Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.

Escritório de advocacia em Brasília – DF, Lago Sul – SHIS QI 09, Conjunto 09, Casa 19. CEP: 71625-090. Telefone: (61) 3321-5032. E-mail: avemacabu@gmail.com

Principais Atividades Exercidas

Na Defensoria Pública

Aprovado, em 3º lugar, em Concurso Público de provas e títulos para ingresso na Carreira de Defensor Público de 1ª entrância, e nomeado em 9 de julho de 1973, tendo tomado posse e entrado em exercício no referido cargo em 20 de julho do mesmo ano.

Exerceu a Defensoria Pública em diversas Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, entre elas as de Teresópolis, Friburgo, Niterói, Itaboraí, Nova Iguaçu, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Rio Claro e Mangaratiba.

Na Capital, em 1ª instância, exerceu suas funções nas 1ª e 3ª Varas de Órfãos e Sucessões, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis, 3ª, 5ª e 9ª Varas de Fazenda e Registros Públicos, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Criminais e, durante 5 anos, como titular do III Tribunal do Júri.

Em 2ª instância, foi designado para atuar na 2ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal (4 meses) e 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (5 anos). Como titular funcionou junto aos seguintes órgãos de atuação da Defensoria Pública:

1ª, 2ª, 3ª e 6ª Câmaras do Tribunal de Alçada Cível.

4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, de fevereiro de 1994 até dezembro de 1997.

Durante os meses de agosto, setembro e outubro de 1995 foi designado para atuar em Brasília, junto aos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acompanhando os recursos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

No Poder Judiciário

Nomeado, em 24 de dezembro de 1997, na forma do art. 94, caput, e seu parágrafo único, da Constituição Federal, art. 157, parágrafo único, da Constituição Estadual e art. 166, parágrafo primeiro do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, para, integrando o Quinto Constitucional dos Advogados, ocupar o cargo de Juiz de Direito de Alçada Criminal.

Lotado na Primeira Câmara do Tribunal de Alçada Criminal, no período de 29 de dezembro de 1997 a 31 de janeiro de 1998.

Lotado na Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no período de 2 de março de 1998 a 23 de abril de 1998 (Desembargador Itinerante para tomar assento).

Lotado na Décima Quinta Câmara do Tribunal de Justiça, no período de 24 de abril de 1998 a 12 de maio de 1998 (assento efetivo).

Lotado na Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no período de 13 de maio de 1998 a 10 de fevereiro de 1999 (permuta entre Magistrados).

Lotado na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a partir de 11 de fevereiro de 1999 (permuta).

Presidente da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2007 até 28 de fevereiro de 2009

Lotado na Quinta Câmara Criminal, a contar de 4 de fevereiro de 2010 (remoção).

Presidente da Quinta Câmara Criminal, de fevereiro a dezembro de 2010.

Desembargador convocado para atuar como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nas 3ª Seção e 5ª Turma, no período de dezembro de 2010 a agosto de 2012.

Outras Atividades

Professor Assistente da Cadeira de Direito Internacional Privado da Pontifícia Universidade Católica- PUC, em 1969, 1970 e 1971, sendo titular o Professor Haroldo Valladão.

Professor Assistente da Cadeira de História do Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica- PUC, 1969, sendo titular o Professor Haroldo Valladão.

Professor de Economia Política da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas em 1973, 1974, 1975, 1976, 1977 e 1978.

Professor do Instituto de Direito Público e Ciência Política- INDIPO- da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, de 1971 a 1980.

Professor Titular de Instituições Internacionais do Curso de Pós-Graduação de Direito e Relações Internacionais, Legislação e Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas, de 1973 a 1980.

Professor de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito Cândido   Mendes Ipanema- 1978.

Professor de Direito Internacional Público do Curso de Administração da Faculdade de Administração da Universidade Santa Úrsula- 1978 a 1979.

Professor Regente de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Santa Úrsula – 1980.

Professor Regente de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Santa Úrsula – 1980.

Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da Defensoria Pública.

Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

Atividade Associativa de Natureza Jurídica: Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

Participação em Congresso Internacional, na qualidade de membro brasileiro, do Congresso Mundial da Internacional Law Association, ILA, realizado em Haia, Holanda, em 1970.

Redator da Revista de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com o Prof. Djacir Menezes, sendo seu Diretor o Ministro Themístocles Brandão Cavalcanti, no período de 1972 a 1980.

Membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.

CONFERÊNCIAS E SEMINÁRIOS

Conferencista de congressos jurídicos e seminários organizados por Universidades, Associações da Defensoria Pública, Encontros da OAB e Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

TRABALHOS PUBLICADOS

Tese sobre as regras de interpretação dos tratados codificados pela Convenção de Viena, 1969, sustentada e defendida no Centro de Estudos e Pesquisa da Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda, sob a orientação do Professor M. Torres Bernadez, do Departamento Legal da ONU, tendo como título “Les régles pertinentes de droit internacional applicables dans les relations entre les parties en tant q’élement constitutif de la régle générale d’interprétation enoncée dans l’article 31 de la Convention de Vienne sur le Droit des Traités de 1969.”

“Soberania dos Estados na Codificação e Desenvolvimento do Direito Internacional”, publicado no vol. 2 da Revista de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, 1972.

 “A Formação do Poder – Eleitorado, os Partidos Políticos e a Representação”, publicado na Revista de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas – nº 3/73, vol. 7/set/73.

“Relações Internacionais, Política Internacional e Direito Internacional”, publicado na Revista de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas – vol. 70, nº 4/outubro/dezembro/1973, pág. 75.

“O Fundo do Mar e o Direito Internacional”, publicado no livro O Mar, Direito e Ecologia, da Fundação Getúlio Vargas, 1973.

 “As Novas Perspectivas do Direito Internacional do Mar” publicado no livro “As Nações Unidas e os Problemas Internacionais” – Fundação Getúlio Vargas, 1974.

 “A Extradição. Sua Evolução na Doutrina e na Prática Internacional”, publicado na Revista de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, Vol. 23, nº 2, agosto de 1980, pág. 143-189.

 PARTICIPAÇÃO EM MESAS-REDONDAS NO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E CIÊNCIA POLÍTICA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Mesa-Redonda sobre “Federalismo e Centralização – I”, realizada em 6 de junho de 1974, na Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, out/dez/1974 – pág. 3/34. Participantes: Presidente Themístocles Brandão Cavalcanti. Relatores: Carlos Medeiros Silva, Arthur César F. Reis, Djacir Lima Menezes, Raymundo Faoro, Jarbas Medeiros, Sílvio Meira, Adilson Vieira Macabu.

Mesa-Redonda sobre “Federalismo e Centralização – II”, realizada em 28 de junho de 1974, na Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, out/dez/1974 – pág. 35/57. Participantes: Presidente Themístocles Brandão Cavalcanti. Relatores: Djacir Lima Menezes, Armando O. Marinho, Adilson Vieira Macabu, Hermes Lima, Cândido Motta Filho, Haroldo Valadão, Simon Schwartzman.

Mesa-Redonda sobre “Poder e Legitimidade”, realizada em 29 de agosto de 1975, na Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, jan/mar/1976 – págs. 73/101. Participantes: Presidente Themístocles Cavalcanti. Relatores: Cândido Motta Filho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Djacir Menezes, Fernando Whitaker da Cunha, Francisco de Souza Brasil, Lúcia Maria Gomes Klein, Armando de Oliveira Marinho, Adilson Vieira Macabu.

Mesa-Redonda sobre “O Município no Estado”, realizada em 13 de novembro de 1975, na Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, jul/set/1976 – págs. 37/67. Participantes: Themístocles Cavalcanti, Djacir Menezes, Orlando Carvalho, Diogo Lordello de Mello, Henrique Brandão Cavalcanti, Adilson Dallari, Adilson Vieira Macabu.

Mesa-Redonda sobre “Extradição”, realizada em 18 de julho de 1975, na Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, out/dez/1976 – págs. 77/117. Participantes: Themístocles Brandão Cavalcanti, Luiz Gallotti, Haroldo Valadão, Izidoro Zanotti,  Adilson Vieira Macabu, Celso Duvivier de Albuquerque Mello, Oswaldo Campos Mello, Armando de Oliveira Marinho, Mariana Herescu.

Mesa-Redonda sobre “Nacionalização, Socialização e Estatização”, realizada em 10 de dezembro de 1976, na Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, abr/jun/1977 – págs. 79/107. Participantes: Themístocles Brandão Cavalcanti, Djacir Menezes, Alde Feijó Sampaio, Alberto Venâncio Filho, Flávio Bauer Novelli, Ney Coe de Oliveira, Adilson Vieira Macabu.

Mesa-Redonda sobre “Tendências do Sistema Representativo”, realizada no dia 14 de março de 1980, pelo Instituto de Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, vol. 23, nº 3, agosto de 1980 – págs. 115-133. Participantes: Djacir Menezes, Adilson Vieira Macabu, Souza Brasil, Américo Gonçalves Valério Filho.

Mesa-Redonda sobre “Violência e Criminalidade Urbana”, realizada em 9 de maio de 1980, na Fundação Getúlio Vargas, publicada na Revista de Ciência Política da FGV, set/dez 1980 – págs. 163-222. Participantes: Afonso Arinos de Melo Franco, Nilo Batista, Antonio Vicente Costa Junior, José Arthur Rios, João de deus Mena Barreto, Adilson Vieira Macabu, Miguel Gonçalves de Ulhôa Cintra.

MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Eleito como Membro Classista no Conselho Superior da Defensoria Pública, por duas vezes: 1990-91 e 1994-95.

MEMBRO DE CONSELHO EDITORIAL

Integrante do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.

PRESIDENTE DA ADPERJ

Eleito presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, biênio 1993-1994.

PRESIDENTE DE COMISSÃO LEGISLATIVA

Presidente da Comissão de Adequação da lei Complementar nº 6/87 à Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas para sua organização nos Estados.

PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS

Para ingresso na carreira de Defensor Público

Participação da Banca Examinadora de Direito Constitucional e Direito Administrativo do IV Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública.

Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal e Direito Processual Penal, nas Provas Escritas e Orais do VI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública.

Presidente da Banca Examinadora de Direito Constitucional e Direito Administrativo do VIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública.

Presidente da Banca Examinadora de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Prova Escrita Inicial de Seleção Prévia e, como Membro Titular nas Provas Escritas Específicas e Orais do IX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública.

Membro Titular da banca Examinadora do Prova de Tribuna do XIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública.

Para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro

Concurso XXXI – 1999/março, na matéria Direito Constitucional.

Concurso XXXII – 1999/agosto, na matéria Direito Constitucional.

Concurso XXXIII – 2000/junho, na matéria Direito Constitucional.

Concurso XLI – 2006/agosto, na matéria Direito Penal.

Concurso XLII – 2008/abril, na matéria Direito Constitucional.

MISSÕES INTERNACIONAIS

Designado pelo Ministro da Justiça, Nelson Jobim, para defender o Brasil perante a Comissão Jurídica da Organização dos Estados Americanos – OEA, em Washington, Estados Unidos, em fevereiro de 1996, na questão referente aos episódios da Chacina de Vigário Geral.

Designado pelo Ministro da Justiça, Nelson Jobim, para defender o Brasil das acusações formuladas junto à Comissão Jurídica da Organização dos Estados Americanos – OEA, em Washington, Estados Unidos, em outubro de 1996, acerca de irregularidades relacionadas aos menores do Abrigo Padre Severino, na Ilha do Governador, RJ.

CONDECORAÇÃO

“Colar do Mérito Judiciário” outorgado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por haver prestado relevantes serviços à Cultura Jurídica e ao Judiciário Fluminenses.

Conjunto de “Medalhas de Mérito Pedro Ernesto”, entregue por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Jorge Felippe.

Medalha da AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.

Medalha Ministro Victor Nunes Leal, concedida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em novembro de 2014.

PRÊMIO

Contemplado com o Troféu Dom Quixote, entregue pela Revista Justiça & Cidadania, em maio de 2003.

Contemplado com troféu Sancho Pança, outorgado pela Revista Justiça & Cidadania, em 30 de maio de 2012, na sala de sessões do Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF.